03/02/2014 12:29 - Direito e Justiça
03/02/2014 12:29 - Direito e Justiça
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está otimista quanto à aprovação do novo Código de Processo Civil ainda este ano. O Plenário da Câmara já aprovou mais de 1.300 artigos, mas ainda faltam 40 destaques. A votação deve ser retomada agora em fevereiro. Em conversa com os jornalistas ao final da cerimônia de reabertura dos trabalhos do Poder Judiciário, nesta segunda-feira, Cardozo reconheceu que a matéria é complexa.
"O CPC não é um texto fácil de ser aprovado. É um texto complexo, que envolve polêmicas jurídicas, tanto do ponto de vista técnico quanto do ponto de vista do mérito. Então, portanto, eu acredito que nem sempre é fácil ter essas votações com harmonização de posições. Há um esforço muito grande da parte do Legislativo para que isso possa ocorrrer e acredito, por que não, um novo Código de Processo Civil ainda votado este ano."
Dentre os 40 destaque ao texto do código ainda pendentes de votação estão temas polêmicos, como a flexibilização da prisão para o devedor de pensão alimentícia, o fim do poder de concessão de liminar para penhora on-line e o pagamento de honorários a advogados públicos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, preferiu não comentar essas questões.
"Vamos aguardar um posicionamento. Eu prefiro não entrar nessas questões pontuais até que nós tenhamos um diálogo terminado com os parlamentares responsáveis. Os relatores que trabalharam nesse caso são pessoas competentes, nós temos dialogado com eles. Vamos aguardar. Eu acho que um bom equacionamento será dado ao final."
Se aprovado pela Câmara, o projeto do novo Código de Processo Civil terá que retornar ao Senado por ter sido modificado pelos deputados.
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