Radioagência

Parlamentares de oposição ao governo estão de olho nas operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social. O BNDES é a principal instituição de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos na economia. Embora lide com dinheiro público, suas operações financeiras estão protegidas por sigilo bancário, previsto em lei.

A recente inauguração das obras de modernização do Porto de Mariel, em Cuba, com a presença da presidente Dilma Rousseff, despertou várias críticas. Dos quase um milhão de dólares, ou cerca de dois milhões e meio de reais, estimados para o projeto, quase 700 milhões de dólares foram bancados pelo BNDES, nos últimos três anos.

Desde o ano passado, tramita na Câmara Federal um projeto de lei (PLP 297/13) que excetua do sigilo das operações financeiras as de financiamento e participação acionária realizadas pelo banco público federal.

O autor da proposta, deputado Cesar Colnago, do PSDB do Espírito Santo, defende a transparência dos gastos.

"Os próprios órgãos de controle do governo reclamam que, dos 400 bilhões do Tesouro Nacional e do FAT destinados ao BNDES, muitos deles, a maioria, não têm transparência, porque eles alegam que é sigilo bancário. Então, operações feitas com dinheiro do povo brasileiro, recurso público para empresas privadas, ou mesmo empréstimos para outros países, não têm qualquer transparência."

Mas o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, acha que a iniciativa do deputado Cesar Colnago não vai prosperar.

"Ele primeiro precisa alterar a Constituição Federal, porque o sigilo bancário quem determina é a Constituição. Não pode uma lei infraconstitucional alterar a Constituição."

O projeto de lei que visa excetuar do sigilo as operações financeiras realizadas pelo BNDES altera uma lei complementar ao texto constitucional. A proposta aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.