22/01/2014 17:03 - Economia
22/01/2014 17:03 - Economia
Pronta para inclusão na pauta do Plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC506/10) que prorroga até 2073 os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus não chegou a ser votada no ano passado por falta de acordo.
Parlamentares de outros estados como São Paulo e Rio de Janeiro também querem o mesmo prazo para os benefícios relativos aos impostos do setor de informática, aplicados a seus estados.
Depois de várias tentativas, a votação não ocorreu. No final de outubro, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), participou de várias reuniões com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e acabou anunciando que seria melhor não votar a proposta naquele momento por conta da complexidade do tema e das mudanças a serem negociadas.
Para o relator da matéria na comissão especial que analisou a proposta, deputado Átila Lins (PSD-AM), o adiamento foi positivo porque garante mais tempo para se chegar a um texto que atenda as áreas de livre comércio e a Lei de Informática.
Segundo o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), os estados do Sudeste serão os mais prejudicados se não forem prorrogados os benefícios concedidos pela Lei da Informática.
"Não votar a prorrogação da Lei da Informática vai prejudicar os outros estados porque a de Manaus está garantida. Então, quem mais vai perder com isso é o Rio, é São Paulo. São os outros estados. Então, é preciso encontrar uma solução que dê um pouco de equilíbrio."
Já o deputado Francisco Praciano (PT/AM) destaca a importância da Zona Franca de Manaus para toda a região norte.
"A Zona Franca é o centro dinâmico da economia do norte. A Zona Franca gera empregos para o estado do Amazonas e gera empregos para os companheiros de RR, de RO, do PA para muitos maranhenses. Portanto, o impacto positivo da Zona Franca é grande e se espraia por toda a região."
Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminariam em 2023. A prorrogação até 2073 foi sugerida pelo governo e aprovada na comissão especial. Agora são necessários três quintos dos votos do Plenário, ou seja, 308 deputados precisam apoiar a medida.
Os benefícios fiscais previstos no texto incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
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