26/12/2013 16:59 - Transportes
Radioagência
Relator defende que estrangeiro pague multa de trânsito antes de sair do Brasil
Motoristas estrangeiros que desrespeitarem as regras de trânsito aqui no Brasil poderão ser obrigados a pagar o valor da multa antes de voltarem para seus países. Isso é o que prevê um projeto de lei que já tem parecer favorável na fase final de análise na Câmara.
O Código Brasileiro de Trânsito já prevê que os veículos de fora do país não podem cruzar a fronteira de volta até
pagarem tudo o que devem por aqui. O problema é que entre o momento da notificação da irregularidade até o pagamento da multa de trânsito se passam, no mínimo, dois meses. E muitas vezes o estrangeiro vai embora e acaba não sendo punido por infrações como excesso de velocidade e ultrapassagem proibida.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, o Brasil faz divisa com dez países da América do Sul. Mas vamos dar um exemplo só de um: o Rio Grande do Sul, que faz fronteira com Uruguai e Argentina. O estado emitiu quase 17 mil multas a estrangeiros no ano passado, mas só 700 foram pagas. E isso vem se repetindo ao longo dos anos.
A proposta que tramita na Câmara quer mudar isso. Como? Alterando a lei de trânsito e criando uma "fiança administrativa". Ela permitiria que a multa fosse cobrada antecipadamente dos estrangeiros, mesmo que as etapas burocráticas não tenham terminado. Se o motorista se recusar a pagar, pode ter o carro apreendido. Quem explica é o deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, que liderou a avaliação da proposta na Comissão de Viação e Transportes, onde já foi aprovada.
“Aquele infrator estrangeiro que tiver seu veículo autuado aqui no país, para que ele possa passar pela fronteira, ele vai ter que recolher, através de documento de arrecadação oficial, o valor da multa, funcionando como fiança administrativa para que ele possa retirar o veículo aqui do país.
”A proposta agora vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, relator da proposta na comissão, já adiantou que vai defender a aprovação do projeto.
“Da mesma forma que os brasileiros lá fora são obrigados a pagar as multas cometidas lá, antecipadamente. Aqui no Brasil, para que a gente também tenha cuidado: alguém cometeu uma infração aqui, imediatamente a gente saiba qual foi o veículo, que esse estrangeiro faça o recolhimento antecipado do valor dessa infração. Obviamente que ele tem o direito de fazer a sua defesa e se a defesa for procedente, ele será reembolsado.”
Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que obriga os motoristas estrangeiros a pagarem antecipadamente multas por infração de trânsito antes de voltarem para seus países pode seguir direto para avaliação do Senado.