Radioagência

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, reconheceu, nesta quarta-feira, que é costume os membros da Comissão de Orçamento e líderes partidários poderem contar com mais recursos de emendas parlamentares. Questionado em entrevista coletiva, Chinaglia disse, no entanto, desconhecer se a aprovação do Orçamento da União para 2014, na madrugada desta quarta, só teria sido possível após o Executivo aceitar aumentar o valor das emendas de alguns deputados e senadores de R$ 10 milhões para R$ 12 milhões.

"Até onde eu sei, mas eu não sei tudo, estou com a cautela devida para não ser desmentido pelos fatos. Ela informou que eram R$6 bilhões e que não haveria flexibilidade. Mas, se na madrugada houve tratativa, eu não sei. Na comissão de orçamento, é de praxe eles recebem um pouco a mais. Pode ser que nesse caso eles tenham recebido esses R$12 milhões."

Arlindo Chinaglia enfatizou que a votação do Orçamento foi resultado do empenho da base aliada em resolver pendências relacionadas, sobretudo, à liberação obrigatória de recursos para emendas parlamentares, o chamado Orçamento Impositivo.

"Quando deu aquela embananada por causa do orçamento impositivo e do veto na LDO, eu dizia que iríamos trabalhar para recompor o acordo. E trabalhamos. Não foi assim deu certo e estamos aliviados."

O líder do governo na Câmara avaliou como positiva para a relação do Parlamento com o Executivo a aprovação do orçamento impositivo e lembrou que a aprovação do Orçamento Impositivo resolve em parte a irritação de muitos parlamentares com o baixo índice de execução de suas emendas em anos anteriores.

Em relação à conclusão do novo Código de Processo Civil, Chinaglia reafirmou que o governo é contra o pagamento de honorários a advogados públicos e defende a discussão do tema em projeto de lei à parte. O recebimento de honorários pelos advogados públicos é uma das polêmcias que dificulta a conclusão da análise do novo código pela Câmara. A votação, prevista para esta quarta, foi adiada para 2014.