Radioagência

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o relatório final da subcomissão especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga.

Apresentado pelo deputado Newton Lima, do PT de São Paulo, o relatório considera o programa um sucesso, mas sugere uma série de ações para que ele seja acelerado e para melhorar o preço, a qualidade e a velocidade dos serviços de banda larga. Este é o segundo relatório produzido pela subcomissão, que também funcionou em 2011.

Segundo o relatório, desde o lançamento do programa, em 2010, houve um crescimento de 54% no número de assinantes de banda larga fixa no País. Houve ainda um aumento de 347% no número de acessos na banda larga móvel, feitos por meio de smartphones e tablets. Além disso, cerca de metade dos municípios brasileiros já está atendido pelo Programa Banda Larga Popular, que prevê pacotes de acesso à internet com velocidade de 1 Megabyte por segundo a 35 reais mensais. A meta do programa é atender todos os municípios brasileiros até 2014.

Newton Lima destaca ainda que houve sensível redução nas desigualdades regionais no acesso à banda larga, embora ainda haja muitos problemas de infraestrutura na Região Norte. Segundo ele, a velocidade média da banda larga fixa cresceu 50% de 2011 a 2013. Porém, as velocidades do serviço oferecidas no Brasil ainda são menores do que em outros países da América do Sul, por exemplo. O deputado ressalta ainda que ainda há muitos problemas na qualidade dos serviços ofertados.

O relatório aprovado pela comissão faz uma série de sugestões ao governo para melhorar o Programa Nacional de Banda Larga. Entre elas, que o governo utilize os recursos dos fundos setoriais, como o Fust, para ampliar o acesso à internet. O relator aponta que, dos 62 bilhões de reais recolhidos aos fundos desde 2001, apenas 7% foram efetivamente aplicados no setor.

"Recomendamos que o Fust e seus recursos sejam usados para ampliar os programas das cidades digitais, para que a maior parte da população brasileira possa ter acesso gratuito, por método de wi-fi, e nós poderemos, com esses recursos, investir mais pesadamente a ajudar os prefeitos a colocar nas cidades o acesso gratuito."

O relatório também recomenda que a Câmara realize uma comissão geral no Plenário, em 2014, para tratar da modernização da Lei Geral de Telecomunicações, formulada na época em que havia apenas telefonia fixa no Brasil. Além disso, o relatório recomenda que seja priorizada, na agenda política da Câmara, algumas propostas. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 479/10) que inclui o acesso à banda larga entre os direitos fundamentais do cidadão. E o Projeto de Lei Geral das Antenas (5013/13), que uniformiza as regras para a instalação de antenas de telefonia celular em todo o País, podendo potencialmente melhorar a qualidade dos serviços.