11/12/2013 20:44 - Direitos Humanos
Radioagência
CPI: Ministério Público recebe denúncias de exploração de crianças no futebol
Denúncias recebidas pelo Ministério Público apontam para a exploração de crianças e adolescentes nos esportes, em especial no futebol. O procurador do trabalho e coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Rafael Dias Marques, apresentou as situações mais comuns enfrentadas por crianças e adolescentes em clubes de futebol brasileiros, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Trabalho Infantil, nesta quarta-feira.
"O Ministério Público do Trabalho tem recebido muitas denúncias no campo do trabalho infantil desportivo. As principais delas giram em respeito à idade. Não se tem respeitado a idade mínima de ingresso ao mercado de trabalho. Segundo a Constituição Federal, essa idade é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. O que se tem vivenciado é que meninos de oito, nove, dez anos já estão se dedicando ao mundo profissional do futebol. Qual é o prejuízo disso? Prejuízo pra saúde, pra educação, pra convivência familiar."
Rafael citou também que o trabalho infantil desportivo gera prejuízos para a educação, porque jovens deixam de estudar para se dedicarem aos treinos. Outro ponto é a morte de crianças em campo, porque não têm aptidão física e os clubes não exigem exames e não têm médicos para dar assistência.
Apesar das colocações do procurador, representantes da Federação Paulista de Futebol e da Confederação Brasileira de Futebol alegaram que os clubes são fiscalizados com frequência e que a presença e bom rendimento escolar são necessários para que o atleta treine e permaneça nos clubes.
Na audiência foi debatida, ainda, a exploração do trabalho infantil nas cadeias produtivas. O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho e membro da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, Saulo Fontes, destacou que o principal problema é determinar as situações de trabalho legais e ilegais.
"A cadeia produtiva permite que haja um trabalho da criança dentro do âmbito da sua própria residência, ou do próprio sítio, ou unidade de propriedade da família. E isso impede que se tenha uma dimensão dessa exploração porque pode acontecer um acidente, ela pode trabalhar muito intensamente e isso prejudica a sua saúde, a educação e o Estado não consegue conhecer dessa realidade porque não está inserido de forma explicita e clara em uma unidade fabril, em uma unidade comercial."
Segundo ele, essa é uma nova forma de exploração do trabalho infantil e o Estado não está integralmente preparado do ponto de vista normativo e fiscalizatório para coibir essa vertente.
O deputado Nilmário Miranda, do PT de Minas Gerais, disse que agora o debate se faz necessário com os meios de comunicação para ajudar a desmistificar algumas supostas vantagens do trabalho infantil, como a complementação da renda familiar.