Radioagência

Grupos ativistas favoráveis a um acesso mais democrático da mídia defenderam nesta terça-feira [3] a aprovação do projeto sobre o marco civil da internet [PL 2126/11] como uma medida concreta para a democratização das comunicações no País.

Eles participaram do seminário "A democratização dos meios de comunicação", promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação, e cobraram a votação imediata do projeto de lei que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de acesso à internet. Os participantes pretendem pressionar os parlamentares para que a votação ocorra ainda esta semana e não seja adiada novamente.

Para Bia Barbosa, coordenadora do coletivo Intervozes, a aprovação do marco civil nos termos do relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon vai garantir uma rede plural e de livre acesso para toda a população.

"A gente não pode criar cidadãos de duas categorias dentro da internet, aqueles que vão pagar para ter acesso ao e-mail e às redes sociais e aqueles que vão poder, porque têm mais recursos financeiros, ter acesso a todos os serviços e a todos os formatos e conteúdos que a internet disponibiliza. Se a gente não avançar e conseguir aprovar o marco civil e, de preferência, aprovar ainda este ano, a gente corre o risco de criar um apartheid digital, de criar cidadãos de categorias diferenciadas."

O secretário-executivo substituto do Ministério da Comunicações, James Görgen, por sua vez, disse que o governo está atento à pauta de reivindicações dos ativistas pela democratização das comunicações. Segundo ele, uma internet livre, sem dono, é o caminho para que seja cada vez mais democratizada.

"Se tomou conhecimento de algo que já era mais ou menos conhecido, mas ficou claro como funcionavam os mecanismos de vigilância e de segurança extrafronteira de alguns países sobre outros. Não só o governo como os cidadãos brasileiros estavam expostos a riscos que agora se tornaram concretos. Quais são os riscos? Os riscos de informações que dividíamos numa internet até então defendida como neutra, livre e romanticamente não dominada, ficou claro que a internet tinha um dono e tinha um ‘locus’ onde ela funcionava e por quem ela era controlada."

A importância de o Congresso Nacional se abrir para os novos atores sociais foi ressaltada pela deputada Margarida Salomão, do PT mineiro.

"É uma forma de levar o Congresso a dialogar com essas novas formas de organização, novas formas de vida, que são ainda inéditas, inovadoras e pouco conhecidas e, com isso, têm pouca expressão institucional."

A deputada Margarida Salomão destacou ainda no seminário sobre democratização dos meios de comunicação que o Parlamento tem obrigação de enfrentar temas árduos e polêmicos para que a sociedade avance.