Radioagência

Apresentação e votação do relatório final do novo Código de Mineração fica para dezembro. A informação é do relator da matéria na comissão especial da Câmara, deputado Leonardo Quintão, do PMDB mineiro. O substitutivo fará várias mudanças no projeto de lei (PL 5807/13) encaminhado pelo Executivo em julho e que se juntou a outras seis propostas (PL 37/11 e apensados) sobre o tema que já tramitavam na Câmara.

As mudanças são resultado das quase 40 audiências públicas que a comissão especial promoveu na Câmara e em todas as regiões do país, a fim de ampliar o debate em torno do novo Código de Mineração. Um relatório preliminar já foi divulgado. Quintão vai dedicar esta semana às negociações finais, sobretudo com o governo.

"Eu tenho a expectativa de que, na primeira semana de dezembro, já tenhamos condições de votar na comissão e no Plenário. Na última semana de novembro, eu estarei com técnicos do governo, discutindo o que o governo acha que pode contribuir no nosso relatório e também abrindo esse espaço democrático de negociação com o governo. O relatório (preliminar) já está disponível democraticamente na internet com muita transparência, para que os parlamentares possam dar as suas contribuições".

O governo quer a aprovação da matéria ainda neste ano, pelo menos na Câmara. Em entrevista à imprensa, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, já havia manifestado preocupação com algumas das alterações na proposta original do Executivo. Uma delas seria em relação à possibilidade de se adotar, na exploração de alguns minerais mais valorizados, o pagamento de participação especial, como já é feito hoje pelas empresas que exploram petróleo. No entanto, Quintão esclarece que seu relatório não trata de participação especial, mas apenas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM, paga a título de royalties a União, estados e municípios mineradores ou impactados pela mineração.

"No meu relatório não consta 10% de participação especial, porque, no meu modo de ver, estamos aumentando a compensação, que é a CFEM, em muito: em alguns casos, aumentando em quatro a cinco vezes. Isso caberá a parlamentares, seja na comissão ou no Plenário, para colocar a participação. Eu, como relator, vejo que não é o momento agora, porque já estamos aumentando a compensação e isso irá tirar a competitividade das empresas brasileiras".

O novo código de Mineração traz dispositivos legais para modernizar a produção mineral do país. Os deputados também apresentaram várias propostas para reduzir o impacto socioambiental dessa atividade.