30/10/2013 21:41 - Economia
Radioagência
Mineração: comissão encerra audiências com saldo de 35 debates pelo Brasil
Comissão especial da Câmara conclui audiências públicas sobre o novo Código de Mineração (PL 37/11 e apensados) e já vive expectativa pela votação do relatório final. O último debate foi realizado nesta quarta-feira e tratou da importância de minerais estratégicos, como nióbio e terras raras.
O Brasil detém 98% das reservas conhecidas de nióbio no mundo. Esse minério tem aplicação sobretudo na siderurgia, devido a sua capacidade de tornar mais leves os produtos feitos de aço. Já as terras raras ainda são pouco exploradas, apesar do grande potencial do país. Esse conjunto de minérios tem elevado valor devido ao uso em produtos de alta tecnologia, mas ainda carece de políticas e ações que direcionem sua riqueza para o desenvolvimento do país, segundo o presidente do Centro de Tecnologia Mineral, Fernando Lins.
"O Brasil, de modo geral, tem um bom capital natural per capita, mas isso não quer dizer nada se não for usado para transformar esse país. É preciso de capital humano e de tecnologia para pegar o que a natureza nos deu e transformar em coisa útil para o país."
A última audiência também serviu para que o prefeito e vereadores de Parauapebas, no Pará, apresentassem um conjunto de propostas de alterações no novo Código de Mineração. A cidade abriga a maior mina de minério de ferro do mundo, explorada pela Vale. O prefeito Valmir Mariano quer compensações efetivas pelos danos atuais e futuros da mineração.
"Parauapebas é responsável pelo PIB desse país, mas sabemos que toda essa riqueza é efêmera. De repente, nós podemos, em um curto espaço de tempo, deixar de ser o grande polo minerador e ser um polo favelado. O nosso município, ainda na sua maioria, é de casa de madeira coberta de lona preta. Eu costumo dizer que Parauapebas é o quintal da Vale, e um quintal muito mal cuidado."
Ao todo, a comissão especial realizou 17 audiências públicas na Câmara e fez outras 18 mesas-redondas nos estados, em todas as regiões do país. A intenção dos deputados era cobrir uma lacuna deixada pelo Executivo, que enviou uma proposta (PL 5807/13) de novo Código de Mineração para o Congresso Nacional, em junho, com urgência constitucional, mas sem debatê-la previamente com os setores diretamente interessados. O tema é complexo e polêmico sobretudo diante dos impactos socioambientais de um setor produtivo importante para a economia do país.
O relator, deputado Leonardo Quintão, do PMDB mineiro, já acatou várias das sugestões apresentadas nas audiências públicas, como, por exemplo, a fixação em 4% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, paga a título de royalties ao município produtor de minério de ferro. O relator também pretende dar compensações a municípios que, apesar de não ter minas, sofrem com a exploração dos minérios.
"Nós iremos colocar 10% da arrecadação da Cfem [Contribuição Financeira pela Exploração Mineral] para os municípios impactados pela mineração. O relatório está sendo feito com a participação de todos aqui e o sentimento é que, na semana que vem, nós possamos distribuir para a comissão um relatório preliminar para que os parlamentares possam dar a sua contribuição final também e aprovar esse relatório para brindarmos esse país com uma lei nova que venha a distribuir melhor essa receita e a contribuir com o desenvolvimento do país."
Além das audiências públicas e mesas-redondas, os deputados da comissão especial também fizeram visitas a empresas e a centros de pesquisa em mineração.