Radioagência

A isenção de impostos que incidem sobre os valores cobrados nos celulares pré-pagos foi uma das propostas apresentadas nesta quarta-feira pelo grupo de trabalho composto por membros das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Integração Nacional.

O objetivo do grupo é adequar a legislação vigente, que é de 1997, para atender às novas demandas de uso de telefones móveis no Brasil.

O relator do grupo, deputado Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, afirmou que os quatro projetos que compõem o relatório final do grupo de trabalho têm por objetivo complementar a Lei de Antenas e o marco regulatório da internet.

"Um sistema que em 97 era apenas transmissão de voz, hoje tem transmissão de dados, transmissão de imagens, uma mudança importante que existiu na questão da telefonia, especialmente a telefonia celular que lá em 97 nem existia direito."

O relatório também propõe a redução da tarifa de interconexão, paga durante chamadas entre celulares de operadoras diferentes.

A diretora do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Mariana Brasil, afirmou que as empresas são favoráveis às alterações. Ela destacou que a proposta foi fruto de muita discussão entre os deputados, a Anatel e as empresas de telefonia.

"O setor vai acompanhar até o dia 23 todo o andamento dessa tramitação, existem pontos que requerem uma atenção ainda maior por parte das empresas de Telecom, mas de uma forma geral elas parabenizam o trabalho do relator e avaliam, sim, que há boas chances desse trabalho andar positivamente."

Durante a reunião, o deputado Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro, apresentou uma emenda determinando que as empresas de telefonia sejam obrigadas a enviar gratuitamente mensagens de texto alertando a população de riscos de desastres climáticos. Braga explicou que o serviço já existe e funciona nas cidades de Nova Friburgo e do Rio de Janeiro, mas depende da boa vontade das operadoras de oferecerem ou não o serviço.

"Você recebe esse alerta inclusive com as orientações do que você deve fazer naquele momento. Se você está numa zona de risco, que você deve se dirigir a um ponto seguro ou que você permaneça na sua casa, caso você esteja numa zona segura, porque existe alagamento em um determinado ponto daquela cidade ou daquela região."

O relatório apresentado é composto por quatro projetos de lei que serão entregues à Mesa Diretora da Câmara no dia 23 de outubro. Até lá, eles podem sofrer alterações.