Radioagência

Greves realizadas por servidores públicos vão ter que garantir que, pelo menos, 50% dos servidores continuem trabalhando, independentemente do setor em que atuem. É o que prevê o texto apresentado nesta quinta-feira (19) pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, relator da comissão mista que trabalha na regulamentação de alguns artigos da Constituição, entre eles, o que trata do direito de greve no serviço público.

O texto apresentado nesta quinta ainda é uma minuta de projeto, que, segundo o senador, deve ser mudado depois que receber as sugestões de centrais sindicais, sindicatos e da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras entidades.

Além de só permitir a paralisação parcial dos servidores públicos, o anteprojeto estabelece que um dos efeitos imediatos da greve será a suspensão do pagamento dos salários dos dias não trabalhados. De acordo com o texto, os servidores só vão receber pagamento referente ao período da greve, caso haja acordo que preveja a compensação dos dias não trabalhados. Romero Jucá justifica a medida:

"A gente não pode dizer que a greve será remunerada, porque, se não, você vai estar estimulando qualquer tipo de greve, a qualquer momento. Se há uma greve e os salários ficam sendo pagos integralmente, sem nenhum tipo de cobrança da sociedade, na verdade isso pode ser um encaminhamento que não é bom nem para o servidor público - porque a greve tem que ser uma exceção no serviço público e não uma regra geral -, nem para a sociedade, que vai ficar desamparada”.

O texto também determina que os servidores só poderão entrar em greve depois de comunicarem à direção do órgão sobre a paralisação com, pelo menos, 15 dias de antecedência. No mesmo prazo, o movimento grevista terá que apresentar um plano de continuidade dos serviços públicos ou atividades estatais, e informar a população sobre a paralisação e sobre as reivindicações da categoria.

Romero Jucá proíbe a greve de integrantes das Forças Armadas, de policiais militares e de bombeiros. Na área de segurança pública, como a Polícia Civil e Federal, o movimento grevista vai ter que garantir que pelo menos 80% do efetivo continuem em serviço. No caso de serviços considerados essenciais, como na área de saúde, distribuição de energia e transporte coletivo, 60% dos servidores terão que trabalhar durante a greve.

O presidente da comissão mista, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, afirma que os percentuais definidos no texto para a permanência em serviço durante as paralisações não vão prejudicar o movimento grevista:

"O objetivo não é inviabilizar a greve, é disciplinar. O serviço público tem que ser tratado de forma diferente. Uma coisa é você parar uma fábrica, outra coisa é você parar um hospital, porque você não pode parar um hospital. Uma coisa é você fazer uma greve num setor que atinja ao patrão, ao dono de uma empresa. Outra coisa é você fazer uma greve em que vai atingir toda a sociedade”.

No dia 3 de outubro, a comissão mista volta a debater a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Nesse mesmo dia, deve discutir e votar a proposta que regulamenta a demarcação de terras indígenas. O projeto do senador Romero Jucá sobre esse tema já está pronto.