Radioagência

Integrantes da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia se reuniram com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para saber a posição do governo em relação ao projeto que regulamenta o artigo 231 da Constituição, definindo parâmetros para a demarcação de terras indígenas.Atualmente, a demarcação é feita pelo governo federal e baseada em estudos realizados pela Funai.

O projeto em análise na Câmara determina que a demarcação seja conduzida por um grupo de trabalho composto por representantes da Funai, dos ministérios da Justiça e da Agricultura, por representantes do município onde vai ocorrer a demarcação e por representantes dos índios e dos fazendeiros que serão desapropriados.

Após a instalação do grupo de trabalho, a Funai terá 30 dias para realizar uma audiência pública com representantes do poder público municipal e da população. Depois disso, havendo recurso por parte do município, caberá ao Ministério da Justiça a decisão final.

O presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, esteve na reunião e afirmou que o governo não manifestou nenhuma posição contrária em relação à regulamentação no sistema de demarcações de terras indígenas. Para ele, agora é hora de o Congresso analisar e votar a proposta.

"Se nós buscamos a conciliação, buscamos a mediação para que o projeto seja viabilizado. É apenas uma decisão política desta Casa colocar em votação."

O deputado Vilson Covatti, do PP gaúcho, que também participou da reunião, defende um novo modelo para a demarcação de terras indígenas, já que o modelo atual está trazendo grandes prejuízos para os produtores rurais.

"A demarcação começa de forma fraudulenta com provas unilaterais colocadas pela Funai, não obedecendo o princípio do contraditório e, com isso, estão sendo desalojados agricultores, produtores que têm provas centenárias de propriedade."

A comissão ainda vai se reunir com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tomar conhecimento da posição do ministério em relação ao problema da demarcação das terras indígenas.