02/09/2013 13:35 - Transportes
Radioagência
Impacto de propostas para reduzir tarifa do transporte público pode chegar a R$ 15 bi, diz Ipea
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estima em 15 bilhões de reais ao ano o impacto orçamentário da aprovação de três propostas da Câmara e do Senado para baratear ou zerar o custo do transporte público para o usuário. O estudo analisou o projeto do Vale Transporte Social (PL 2965/11), o do Passe Livre Estudantil (PLS 248/13) e a proposta que define o transporte público urbano como direito social previsto na Constituição (PEC 90/11).
Os autores da pesquisa propõem que a gratuidade ou o barateamento das tarifas seja associado a mecanismos de desoneração tributária, como os previstos no projeto de lei que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, o Reitup (PL 1927/03). É o que explica o pesquisador Renato Balbim, do Ipea.
Sonora: "No mundo inteiro, transporte público recebe recursos de outras fontes, além da tarifa. Esse caso do Brasil é bastante específico e sintomático de um modelo de cidade que a gente construiu no País e continua construindo. O transporte público tem custos altos, custos que só o passageiro paga, dificultando o acesso do passageiro ao transporte, enquanto que o transporte individual recebe, sim, uma série de subsídios, seja por conta da construção do viário, seja sobre o estacionamento gratuito na via, seja por conta da redução de impostos que acontece de tempos em tempos, etc."
O Ipea, órgão ligado ao governo federal, também aponta falhas nos projetos, que podem custar caro para os cofres públicos. Apesar disso, o pesquisador Renato Balbim esclarece que estes problemas são contornáveis.
Sonora: "Uma parcela expressiva da população não se desloca ou se desloca a pé por falta de recursos para pagar passagem. Então, além de viáveis, elas são necessárias, mas desde que feitas com estudos técnicos, de uma maneira mais bem elaborada, e não de forma tão ampla e sem muitos critérios."
O projeto de lei do Senado que estabelece o passe livre para os estudantes não faz distinção entre ricos e pobres, ou seja, alcança todos, o que é visto pelo Ipea como um problema. O estudo ressalta que nem todos os estudantes precisam desse benefício e sugere a fixação de um recorte social.
O valor de 15 bilhões de reais de impacto orçamentário calculado pelo Ipea tomou como base o índice de mobilidade das 44 principais cidades brasileiras e considera apenas os inscritos no cadastro único de programas sociais do governo federal. Caso se considere a universalização do acesso ao transporte pelos estudantes, independente do critério de renda, o recurso necessário seria acrescido de 12 bilhões de reais.