28/08/2013 18h54

Mineradoras criticam pontos do projeto que trata do Código de Mineração

Empresas mineradoras reclamam das altas taxas e do prazo curto das autorizações previstos no projeto do Código de Mineração. A Comissão Especial que analisa a proposta (PL 37/11) promoveu audiência pública com representantes do setor produtivo, nesta quarta-feira.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abrirochas), Reinaldo Dantas Sampaio, sugeriu aperfeiçoamentos na proposta por acreditar que ela não cumpre com o objetivo de reduzir a burocracia, aumentar a competitividade e a segurança jurídica no setor de mineração. Ele criticou especificamente o prazo das autorizações e a taxação excessiva.

"Na medida que uma empresa obtém dez anos de prazo, ela vai consumir entre dois a quatro anos entre pesquisa, teste com o mercado, soluções ambientais, projeto e financiamento de projeto. Qual instituição financeira vai financiar por 12 anos se a atividade econômica que garante aquele financiamento só tem garantia de mais seis anos? Tem também taxas demais. A criação do bônus de assinatura, bônus de descoberta, participação no resultado da lavra, além da Cefem e uma taxa de fiscalização significa um acréscimo a oneração da atividade produtiva"

As sugestões do mineradores estão contempladas nas emendas apresentadas ao projeto de Código de Mineração. O relator da proposta, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, pretende apresentar seu parecer na segunda semana de outubro.

"Nós estamos analisando as 372 emendas. Dividimos as emendas em tópicos. Depois desse debate, vamos ter sugestões e depois disso vamos caminhar para o possível e a comissão junta, unida vai melhorar o projeto"

A Comissão Especial que analisa o Código de Mineração está promovendo audiências públicas em 16 estados. Também estão previstas visitas ao Departamento Nacional da Produção Mineral e ao Centro de Tecnologia Mineral.

De Brasília, Geórgia Moraes