Radioagência

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira Projeto de Lei (3866/12), do deputado Felipe Bornier, do PSD do Rio de Janeiro, que proíbe faculdades e universidades de cobrar pela primeira emissão e registro do diploma de curso superior e também pela primeira via de documentos acadêmicos.

O relator, deputado Waldenor Pereiram do PT da Bahia, apresentou parecer favorável à proposta:

"Infelizmente, trata-se de uma medida abusiva por parte das instituições privadas, principalmente, mas instituições públicas também, muitas delas cobram pela emissão de diplomas e outros documentos acadêmicos."

Entre os documentos que deverão ser gratuitos, o projeto cita certificados, históricos escolares, certidões e declarações acadêmicas e escolares em geral, sobre qualquer assunto de natureza acadêmica ou escolar.

Segundo o relator, a cobrança de taxas torna-se um obstáculo para os alunos carentes:

"Neste momento em que se discute mais recursos para a educação, 10% do PIB, a destinação dos recursos dos royalties [do petróleo], recursos do Fundo Social [do pré-sal] para a educação, a Comissão de Educação tem sido muito zelosa no que diz respeito à não cobrança de taxas, principalmente essas taxas, que nós consideramos abusivas, e que muitas vezes representam um obstáculo para os estudantes brasileiros concluírem os seus cursos de graduação."

O autor do projeto, deputado Felipe Bornier, argumenta que a cobrança é proibida pelo Ministério da Educação, mas essa norma não vem sendo cumprida por muitas instituições de ensino superior."

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se for aprovado em todas elas, será enviado para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário.