Radioagência

O relator da proposta do novo Código da Mineração, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, disse que vai se empenhar para que o DNPM, o Departamento Nacional de Produção Mineral receba, no próximo ano, um orçamento maior que os quase R$ 70 milhões deste ano:

"Nós temos de imediato a necessidade de R$ 700 milhões para estruturar e precisamos de mais servidores. Isso demanda concurso público e é um processo mais demorado. Os servidores do DNPM hoje têm uma defasagem salarial de algo em torno de 40 a 60%."

Em audiência pública realizada na comissão especial que analisa a proposta do novo Código da Mineração, o diretor-geral do DNPM, Sérgio Dâmaso, e outros diretores reclamaram das condições de trabalho do órgão. Além do orçamento pequeno e dos baixos salários dos servidores, eles apontaram como problemas a falta de estrutura física e a deficiência de recursos tecnológicos.
Por ano, são realizadas cerca de 5 mil vistorias em atividades mineratórias no Brasil. As preocupações do Departamento abrangem a segurança jurídica e ambiental do negócio e a segurança do trabalhador.

A realização dessas atividades, segundo os diretores, esbarram nos problemas estruturais do DNPM. Uma das principais reclamações diz respeito ao quadro técnico defasado. Com um total de 1.118 funcionários, o órgão tem menos de 500 atuando na fiscalização e convive com altas taxas de evasão.

Os participantes da audiência também defenderam a transformação do departamento em agência reguladora do setor de mineração, conforme previsto no projeto do novo código em análise na Câmara. Segundo o diretor-geral Sérgio Dâmaso, se puder contar com uma agência forte, o Brasil dará um grande salto na mineração:

"A primeira mudança e a mais importante, na minha visão, é ter essa autonomia administrativa e financeira, o que o DNPM hoje não tem. Por exemplo, o DNPM hoje é um órgão que arrecada para o governo. O ano passado nós arrecadamos só de royalties da CFEM um bilhão e 800. Este ano, a previsão, vocês viram ali, do diretor, vai chegar a 2 bilhões e 100 milhões. Nove vírgula 8 por cento desse valor deveria vir para o DNPM e não vem. Vai para o tesouro."

Dâmaso destacou a importância da mineração para o País. Com 7.195 minas em operação em 2012, o Brasil exportou no período US$ 57,2 bilhões, excluídos o petróleo e o gás natural. Em contrapartida, a taxa média de investimentos na fase de pesquisa no Brasil, nos últimos anos, tem sido de cerca de 1% do valor da produção mineral brasileira.