13/08/2013 21:02 - Direito e Justiça
Radioagência
Parlamentares e advogados debatem constitucionalidade do exame nacional da OAB
Advogados, professores de Direito e bacharéis em Direito estão questionando o exame nacional realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil para avaliar quem pode ou não exercer a profissão. Além de questionar a constitucionalidade de uma entidade de classe decidir quem pode ou não exercer uma profissão, em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, entidades de bacharéis acusaram a OAB de realizar um exame de cartas marcadas, não avaliar adequadamente os recursos apresentados à correção das provas. Um dos presentes, Antonio Gilberto da Silva, de 47 anos, está em greve de fome desde o dia 5 de agosto e passou mal durante a audiência, tendo de ser atendido pelo serviço médico da Casa.
O advogado e deputado Dr. Grilo, do PSL de Minas Gerais, afirmou que é preciso verificar a eficácia e validade do exame. Ele questionou o fato de a advocacia ser a única profissão que exige um exame posterior à formatura do profissional e também o conteúdo desse exame:
"Uma avaliação da forma como está ocorrendo hoje está deixando de fora várias pessoas preparadas que têm condições de advogar porque muitas vezes está sendo cobrado no exame uma matéria sem quaqluer efeito prático, matéria que em momento algum o advogado vai usar na sua vida prática".
O penalista e ex-conselheiro da OAB Cezar Bitencourt e o especialista de Direito do Trabalho, José Augusto Lyra estão entrando com mandados de segurança para anular questões do 10º exame da Ordem, realizado em julho. Os juristas também afirmam que não se pode fazer um consurso sem que a banca examinadora seja conhecida porque ela pode ser impugnada judicialmente. Para Bitencourt, o exame fere a legalidade:
"É constitucionalmente assegurado a todo cidadão ser submetido a um exame claro, preciso, objetivo, que o cidadão, examinando, possa entender o que o examinador está querendo. Nâo pode ignorar as questões nulas, confusas, obscuras, que admitem mais de uma resposta. É uma questão de nulidade. Foi o que ocorreu."
O assessor jurídico da OAB, Osvaldo Ribeiro, afirmou que não cabe à OAB fiscalizar a qualidade das escolas de Direito, mas que tem colaborado com o MEC na elaboração de novas diretrizes para o ensino jurídico. Ele reconheceu que a reprovação é alta, mas explicou que a entidade busca selecionar pessoas com a mínima aptidão técnica para exercer a profissão.
"Nós temos historicamente um índice de reprovação considerável. Nesse último exame, por exemplo, tivemos 28% de aprovados e isso reflete alguns problemas que estão relacionados à educação no País, desde a formação da educação básica, o ensino médio e, enfim, o superior"
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, que foi relator da proposta de acabar com o exame da ordem na legislatura passada, sugeriu aos bacharéis que procurem o deputado Fábio Trad, do PMDB do Mato Grsso, atual relator da proposta, para discutir o assunto.