Radioagência

O deputado Sérgio Zveiter, do PSD fluminense, apresentou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nesta segunda-feira, seu parecer pela perda do mandato do deputado Natan Donadon, recentemente expulso do PMDB. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por causa do desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, na época em que ocupava o cargo de diretor financeiro da instituição. Ele cumpre a pena fixada pelo Supremo Tribunal Federal desde 28 de junho, no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo Zveiter, a gravidade das acusações e a condenação do STF deixaram Donadon em situação irreversível na Câmara:

"A conduta pela qual o deputado foi condenado é de natureza gravíssima e se revela incompatível com o exercício do mandato parlamentar, razão pela qual nós concluímos pelo acolhimento da representação da Mesa Diretora e a consequente perda do mandato. Eu me ative à questão técnica e tive os elementos necessários para formar a convicção de que realmente a conduta é gravíssima e a perda do mandato é irreversível."

Sérgio Zveiter frisou que o processo na Câmara garantiu ampla defesa ao acusado. O advogado de Donadon chegou a pedir uma acareação entre seu cliente e outro réu, mas Zveiter a negou, sob o argumento de que não era o caso de a Câmara adotar procedimento de produção de prova nesta fase do processo. O presidente da CCJ, deputado Décio Lima, do PT catarinense, já marcou reunião extraordinária para quarta-feira, à tarde, quando o parecer de Sveiter será lido e votado no colegiado, desde que não haja pedido de vistas nem de retirada de pauta. Para a aprovação do texto, basta a maioria simples dos votos. Décio Lima acredita que o parecer poderá ser votado no Plenário da Câmara já na próxima semana:

"Se isso acontecer, caberá à comissão alguns procedimentos rápidos, que são feitos no mesmo dia, para remeter o procedimento à Mesa da Câmara, onde ele (o parecer) estaria preparado para ser submetido ao Plenário pelo voto secreto. Devo dizer que a questão do voto secreto é uma matéria a qual tenho me dedicado para que fosse um instituto que já tivesse sido abolido da Câmara dos Deputados. Mas, neste caso ainda permanece o voto secreto neste tipo de deliberação".

Desde a Constituição de 1988, esta é a primeira vez em que a Câmara é obrigada a se pronunciar pela perda de mandato de um deputado já preso.