Radioagência

O uso de agrotóxicos é um dos assuntos que estão na pauta de discussão das comissões temáticas da Câmara. A Comissão de Agricultura, por exemplo, está analisando o projeto (PL3615/12) que obriga as empresas de aviões que pulverizam agrotóxicos a apresentarem anualmente as receitas de utilização desses produtos assinada por um engenheiro agrônomo.

As empresas também deverão apresentar relatório com as condições meteorológicas na hora da aplicação do agrotóxico. O autor da proposta, deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, afirmou que o objetivo é aperfeiçoar a lei (Lei7802/89) que regulamenta o uso de agrotóxicos para aumentar o controle do Poder Público sobre essa atividade que, segundo ele, representa um alto risco para o meio ambiente e para a saúde da população.

"A agressão maior vem com a pulverização aérea, porque além de atingir a lavoura, ela atinge áreas vizinhas, atinge córregos. Então, além do piloto, a exigência de ter ali um engenheiro agrônomo passando todos os detalhes na hora da pulverização nós vamos evitar problemas em relação à deriva, conforme a velocidade do vento. E a própria evaporação, conforme a temperatura."

Recentemente, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Consea, enviou ao governo propostas para reduzir o uso de agrotóxicos na produção de alimentos no Brasil. Entre as propostas do Consea estão a proibição do uso de agrotóxicos já vedados em outros países, a proibição das pulverizações aéreas e a criação de uma metodologia única de monitoramento em todos os órgãos ambientais nas três esferas de governo. O Consea defende ainda a adoção de penalidades, incluindo multas para os responsáveis por contaminação por agrotóxicos.

O consultor do Instituto de Estudos Socioeconômicos, que também é membro do Consea, Edélcio Vigna, destacou que o Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Para ele, a desoneração de vários impostos que incidem sobre os agrotóxicos serve como incentivo do governo para o uso desses produtos.

"Isso é estimulado pelo governo porque ele praticamente reduziu a zero várias alíquotas IPI, Cofins, Pasep, PIS foram praticamente reduzidos a zero. O ICMS está em 60%, mas o resto está tudo zerado."

Edélcio Vigna defende que o país reduza de maneira gradual o uso do agrotóxico e mude para uma agricultura mais sustentável ambientalmente, mas ele reconhece que o agrotóxico, quando bem utilizado, é importante para a proteção da lavoura.

Segundo dados do Consea, o Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, com 20% do mercado mundial. A taxa de crescimento do mercado brasileiro de agrotóxicos, entre 2000 e 2010, foi de 190%, enquanto no restante do mundo o aumento foi de 93%.