Radioagência

Os deputados aprovaram já na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação. A aprovação da proposta foi um pedido feito pela presidenta Dilma Rousseff, como resposta às manifestações instaladas pelo país, que cobram mais recursos para o setor.

O relator, deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, fez alterações ao texto. Segundo ele, a proposta do Executivo não prevê recursos suficientes.

"O projeto de lei, da forma como foi encaminhado pelo Executivo, determina em seu artigo 1º, inciso I, que serão destinados exclusivamente para a educação as receitas da União, dos estados, do DF e dos municípios provenientes dos royalties da participação especial relativa aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. Senhores deputados e senhoras deputadas, isso significa praticamente zero nos próximos 10 anos. Nós estamos falando que, para os próximos 10 anos, o projeto, da forma como foi enviado, significará um aporte de R$ 25.8 bilhões, menos de 0,6% do PIB de um ano. O projeto não condiz com a intenção da presidente Dilma Rousseff."

O relatório de André Figueiredo prevê que 25% dos recursos sejam destinados à saúde, e 75%, para educação.

O projeto enviado pelo Executivo valia apenas para os contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado. Já o relatório aprovado estabelece que os recursos de campos que iniciarem a exploração comercial a partir dessa data sejam destinados ao setor, o que abrange contratos firmados há mais tempo, aumentando os recursos.

Outra mudança feita pelo relator prevê que metade dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal vão para a educação e a saúde, não apenas metade dos rendimentos do fundo, até que o percentual mínimo de recursos previsto no Plano Nacional de Educação seja atingido.