Radioagência

Operadores de terminais portuários públicos reivindicaram nesta terça-feira alterações na MP dos Portos. Eles cobram do governo, principalmente, a adaptação dos contratos anteriores a 1993. Naquele ano, foi editada a Lei dos Portos, revogada pela medida provisória em discussão. A lei previa o ajuste dos contratos então vigentes às novas regras.

Segundo o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli, no entanto, a lei nunca foi cumprida. E agora, com a MP, o governo pretende licitar todos os portos operados com base nesses contratos antigos.

O conselheiro da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público, Richard Klein, também sustenta que a prorrogação dos contratos é indispensável para garantir investimentos na infraestrutura portuária. De acordo com ele, um terminal novo leva entre oito e dez anos para entrar em operação, e, nesse período, os terminais públicos terão de atender à demanda crescente.

De acordo com o presidente da comissão especial que analisa a medida provisória, deputado José Guimarães, do PT cearense, é possível permitir a prorrogação [sonora].

De acordo com Klein, os operadores têm investimentos previstos de R$ 11 bilhões nos três próximos anos. Já para o horizonte de 10 anos, a previsão é aplicar R$ 44 bilhões nos portos públicos. Mas, segundo o conselheiro, os recursos estão parados porque os empresários estão receosos em investir por falta de definição do governo.

Os participantes da audiência pública também criticaram a centralização da administração portuária em Brasília. Pela MP, a Secretaria de Portos da Presidência da República será responsável pelo planejamento do setor, assim como pela organização dos processos licitatórios e seletivos. Hoje, essas tarefas competem aos Conselhos da Autoridade Portuária, ligados aos governos estaduais.

O ex-presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos, Sérgio Aquino, por exemplo, afirma que a administração central é insensata porque vai na contramão de todas as experiências bem-sucedidas no mundo.
Única voz dissonante, o deputado Milton Monti, do PR de São Paulo, defendeu a centralização. Em sua opinião, as decisões precisam ser tomadas em Brasília para atender às reais necessidades do País.