05/03/2013 21h08

Secretária dos direitos da criança diz que mídia pode gerar "sentimento de vingança social"

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente criticou setores da imprensa durante o seminário Infância e Comunicação, realizado nesta terça-feira, no Congresso Nacional.  Segundo Angélica Goulart, a falta de qualificação de parte dos meios de comunicação na cobertura de casos de adolescentes envolvidos com atos infracionais pode causar o que chamou de "sentimento de vingança social" e levar até à diminuição da maioridade penal.

"Quando a gente faz uma abordagem que é o recorte daquele ato em si e não se tenta colocar que contexto é aquele, que menino é aquele, que situação é aquela, não se tenta colocar a proposta, tanto da Convenção dos Direitos Humanos quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente, de que nessa faixa etária a informação precisa de um sistema que a responsabiliza, mas que também a reeduque, crie oportunidade de um projeto de futuro que seja fora daquela situação de ato infracional ou de qualquer infração."

Angélica Goulart disse também que dados positivos não são divulgados, como a queda, nos últimos 10 anos, dos atos infracionais contra a vida cometidos por adolescentes. De acordo com a secretária, em 2002, o número de homicídios cometidos por adolescentes representava cerca de 14% do total dos atos infracionais e hoje esse percentual gira em torno de 8%. Para Angélica Goulart, a ideia de que a gravidade das infrações está aumentando é equivocada. Ela destacou que, atualmente, 85% dos atos infracionais nessa faixa etária estão relacionados a roubos, furtos e tráfico de drogas.

O deputado Jean Wyllys (Psol/RJ) observa que também há discriminação por parte da mídia.

"Há sempre uma diferença. É sempre chamado de menor infrator, quando se trata de um adolescente negro e pobre e sempre tratado de adolescente, quando se trata de um adolescente branco e de classe média. A própria terminologia já mostra uma postura diferente da mídia."

Durante as discussões sobre o tema Proteção da Imagem da Criança e do Adolescente, a convidada Renata Mariz, repórter do jornal Correio Braziliense, concordou que parte da mídia prejudica os jovens, mas argumentou que as falhas do sistema socioeducativo são responsáveis pelo agravamento do problema.

De outro lado, a representante da ONU, Marta Maurás, sustentou que ainda há muito o que se avançar quanto ao respeito aos direitos da criança e do adolescente na América Latina. Ela lembra que a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente assegura a não discriminação e muitos países signatários, a exemplo do Brasil, sequer incluem o tema nos currículos escolares nem nos programas de qualificação profissional. Marta Maurás concluiu que parâmetros para a atuação da mídia poderiam ser estabelecidos a partir dos preceitos da convenção.

De Brasília, Idhelene Macedo.