25/11/2011 17:48 -
Radioagência
Deputados vão analisar três projetos que integram programa de apoio ao sistema prisional (03'11'')
A Câmara vai analisar três projetos que integram o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo Ministério da Justiça na quarta-feira (23). O programa tem dois objetivos principais: zerar o déficit de vagas feminino e diminuir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo-os para cadeias públicas.
A expectativa é gerar, pelo menos, 42,5 mil vagas ampliando ou construindo novos estabelecimentos. Esse total se divide em 15 mil vagas em instituições femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas.
Aproximadamente R$ 1,1 bilhão para financiamento do sistema prisional serão destinados, até 2013, pelo governo federal aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Penitenciário Nacional. Para distribuição dos recursos, vai ser adotado, como critério, o déficit dessas vagas informado pelo Sistema Nacional de Informação Penitenciária. São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco lideram a lista.
O presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Mendonça Prado, do Democratas de Sergipe, considera "gravíssima" a situação das cadeias no Brasil:
"Nós temos celas que são apropriadas para 10 presos e que têm 30. As pessoas dormem em pé. Então, é necessário que a pessoa que cometeu um crime, que ainda vai ser julgada, que ainda vai ter a sua vida decidida pela autoridade judicial seja tratada com dignidade. Muitas vezes, pessoas que estão nessas condições são, posteriormente, julgadas inocentes. Nós não podemos trancafiar seres humanos e tratá-los como se fossem porcos numa pocilga".
Apesar de considerar positivo o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, o deputado Mendonça Prado afirma que o governo não pode deixar de investir nos setores que previnem o crime, como por exemplo, a educação das crianças.
Também o deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, relator da CPI do Sistema Carcerário, que foi encerrada em 2008, destaca que a construção de novos presídios é bem-vinda. Entretanto, na opinião do parlamentar, esse não deve ser o principal foco do governo:
"Acho que é importante que, ao mesmo tempo, o governo tente garantir oferta de trabalho para os presos, oferta de escola, porque isso reduz o tempo de pena na cadeia; os presos passarão a ter renda; tendo renda, eles poderão manter seus familiares, pagar a custa do processo, e assim por diante".
Um dos projetos que vai ser analisado pelos deputados determina que, na sentença penal, o juiz leve em conta o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no exterior, o de prisão administrativa e o de internação.
Outra proposta cria o sistema de acompanhamento da execução das penas, medidas de segurança, prisão provisória e permite que o juiz receba mensagem eletrônica informando sobre o vencimento de prazo para concessão de benefícios ao preso. A terceira medida trata da convivência familiar no sistema prisional. Por exemplo: os direitos das mulheres encarceradas e seus filhos e as visitas periódicas feitas por familiares.
De Brasília, Renata Tôrres