11/06/2019 09h50

Audiência debate PEC que altera distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios

Flávia Morais afirma que os deputados devem aprovar a proposta para dar mais folego aos municípios

A deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, propôs audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição que altera a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. O debate, vai ser hoje, na comissão especial que estuda o tema. Em entrevista ao Painel Eletrônico, ela falou sobre a importância da Câmara aprovar a proposta para dar mais fôlego financeiro aos municípios. Ela lembrou que a proposta, já foi aprovada pelo Senado Federal. Ela acrescenta 1% ao FPM na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, imposto sobre produtos industrializados.

Atualmente, a Constituição já estabelece que a união transfira, do arrecadado com Imposto de Renda e IPI, 22,5% aos municípios por ano, mais 1% em julho e 1% em dezembro. A deputada Flávia Morais disse que está otimista com a aprovação também na Câmara para que os municípios sejam beneficiados com mais recursos já em setembro.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche