05/06/2019 09h35

Deputado lamenta regime de urgência e mudanças no projeto que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Nilto Tatto afirma que o projeto deveria ser analisado junto à sociedade civil com audiências públicas em áreas afetadas ambientalmente como os estados de Minas Gerais e Pará

O deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, lamentou que o projeto que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental tenha ganhado regime de urgência para ser incluído na pauta do Plenário. Para ele, um assunto tão importante como esse deveria ser amplamente discutido, inclusive com audiências públicas em áreas afetadas ambientalmente, como Minas Gerais e Pará. O projeto em análise na Câmara estabelece a possibilidade de reduzir a uma única etapa as três fases do licenciamento realizadas hoje. Elas passariam a ser substituídas pela licença ambiental única. O ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales, alega que o objetivo da proposta é de aprimorar o licenciamento ambiental, dando agilidade e mais qualidade ao processo.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o deputado Nilto Tatto concorda que é preciso aprimorar o processo de licenciamento, mas segundo ele, isso tem que ser feito dando infraestrutura e recursos humanos para os órgãos ambientais e não acabar com os procedimentos legais. O deputado Nilto Tatto alega ainda que as flexibilizações das licenças ambientais vão atrapalhar as novas regras do marco regulatório para as barragens apresentadas pela comissão externa que acompanhou o desastre de Brumadinho. O deputado considera um retrocesso as mudanças apresentadas à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche