31/05/2019 07h00

Especialista analisa a medida provisória que combate fraudes no INSS

Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli explica a funcionalidade da proposta; a medida foi aprovada pela Câmara na última quinta-feira (30), e o Senado vai votar a MP na próxima segunda-feira, dia em que ela perde a validade

Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, explicou os detalhes da medida provisória criada para combater fraudes no INSS, em entrevista ao Painel Eletrônico. A Câmara aprovou a proposta que trata do assunto que será votada na segunda-feira no Senado, dia em que medida perde a validade. O especialista entende que as fraudes precisam ser combatidas, mas é preciso dar o devido respeito ao cidadão que está sendo taxado como eventual fraudador e não beneficiário de boa-fé. Cherulli não nega que haja fraudes, mas criticou os dados apresentados pelo governo e pelo Tribunal de Contas da União.

Em 2016, o governo revisou mais de 1,2 milhão benefícios. Desse total, a metade foi cortada, porque o INSS constatou irregularidade. Em 2017, pelas contas do Tribunal de Contas da União, o prejuízo da previdência com falhas e fraudes chegou a R$ 56 bilhões. O especialista disse ainda que para vencer as resistências e aprovar a MP, que segundo a equipe econômica do governo, cria condições para corrigir uma série de fragilidades no sistema previdenciário brasileiro, é preciso ajustar o texto, sem preconceito, para adequar o auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes de presos em regime fechado com renda familiar menor que R$ 1,4 mil. Além disso, o preso terá que ter contribuído por pelo menos dois anos ao INSS.

Essa carência que não existia, segundo ele, "é muito grande". Quanto a aposentadoria rural, ele também acha que o papel dos sindicatos é importante na proteção jurídica dos trabalhadores, e que eles deveriam continuar emitindo certidões atestando o trabalho rural, que o governo pretende retirar.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche