24/05/2019 12h29

Deputados comentam novo decreto sobre regras para posse e porte de arma de fogo no País - Bloco 2

Paulo Pimenta (PT-RS) e Sanderson (PSL-RS) falaram sobre o assunto em entrevista ao Painel Eletrônico. Ouça a íntegra em dois blocos

O novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país gera polêmica. Entre as mudanças propostas no texto estão a proibição ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. O direito à posse é a autorização para ter a arma em casa e no trabalho. O direito ao porte é poder transportar a arma fora de casa.

O decreto original de armas foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 7 de maio. Mas, diante de questionamentos na Justiça e críticas feitas no Congresso e pela sociedade em geral, o governo voltou atrás e apresentou outro texto com modificações que foram apresentadas nesta semana.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Sanderson (PSL-RS). Ouça a íntegra das entrevistas em dois blocos.

O deputado Paulo Pimenta diz não ser contra o porte de arma para quem precisa e para situações muito específicas, mas é contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que ampliou muito as categorias que podem ser beneficiadas. Por isso, já assinou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial.

Mesmo com as alterações feitas, o deputado Paulo Pimenta disse que o novo decreto ainda mantém inconstitucionalidades, como a ampliação de categorias que não precisam comprovar a "efetiva necessidade" do direito ao porte de armas, inclusive como atestou a consultoria legislativa do Senado.

Já o deputado Sanderson discorda da nota técnica divulgada pela Consultoria Legislativa do Senado porque, segundo ele, o novo decreto sobre porte de armas apenas retirou um dos quatro requisitos necessários para a obtenção do porte de arma. Ele apenas desburocratiza a medida. Além disso, disse o deputado, o decreto do presidente Bolsonaro foi amplamente discutido com os órgãos de segurança pública.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche