09/05/2019 11h52

Deputados comentam aprovação da MP que prorroga prazo para regularização ambiental - Bloco 1

Os deputados Sérgio Souza (MDB-PR) e Nilto Tatto (PT-SP) falaram sobre o assunto em participação no Painel Eletrônico. Ouça a íntegra das entrevistas em dois blocos

O relatório sobre a medida provisória (867/18) que estende até 31 de dezembro deste ano o prazo para adesão ao PRA, Programa de Regularização Ambiental, foi aprovado nesta quarta-feira (8).

A versão votada foi apresentada pelo deputado Sérgio Souza, do MDB do Paraná. No entanto, parlamentares ligados à questão ambiental criticaram o texto que, segundo eles, permite anistia ao desmatamento em reserva legal.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou ser favorável à medida provisória originalmente encaminhada pelo governo, ano passado, apenas com a prorrogação de prazo para os produtores rurais aderirem ao programa de regularização ambiental. Mas manifestou-se contrário às modificações propostas no relatório, por elas gerarem insegurança jurídica. Segundo o parlamentar, pelo relatório, quem não fizer o cadastro ambiental no prazo estipulado, terá mais dois para recuperar a área devastada. Além disso, segundo Nilto Tatto, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente considerou as mudanças inconstitucionais e promete processos na justiça caso a medida seja aprovada em plenário.

Já o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator da medida provisória, nega que as mudanças alterem o Código Florestal e que são apenas para garantir o cadastro dos produtores em tempo hábil. O parlamentar está otimista quanto a aprovação da proposta em plenário na próxima semana. O prazo da medida provisória vence em 3 de junho.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche