Rádio Câmara

Está marcada para hoje a segunda audiência pública sobre a medida provisória que modifica a lei de proteção de dados pessoais. A MP criou a autoridade nacional de proteção de dados, responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da lei geral de proteção de dados.

Na reunião desta quarta-feira, a comissão mista que analisa a medida provisória vai debater o compartilhamento e proteção de dados na saúde e na pesquisa cientifica.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o relator da proposta.

Para o deputado, a MP pode garantir que os órgãos do governo tornem públicos os dados das pessoas, sem prejuízo a elas. O parlamentar discorda que a medida tenha flexibilizado muito a lei já aprovada, conforme reclamam especialistas no assunto.