11/12/2018 10h15

Comissão Especial aprova proposta de nova Lei de Licitações; especialista avalia pontos do texto

Ouça a entrevista do advogado e especialista em Direito Administrativo, Murilo Jacoby Filho

A proposta da nova Lei de Licitações está pronta para votação em Plenário. O parecer do deputado João Arruda (MDB-PR) foi aprovado, na última quarta-feira, na comissão especial da Câmara que analisou mudanças nas regras para contratação das obras públicas no país. Depois do Plenário, como ocorreram várias modificações em relação ao projeto original, aprovado pelo Senado há dois anos, o texto deverá ser analisado novamente pelos senadores.

O texto cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações.

Para falar sobre o tema, o Painel Eletrônico convidou o advogado e especialista em Direito Administrativo, Murilo Jacoby Filho. Na opinião dele, a lei vai trazer segurança jurídica, transparência e tornar as contratações mais eficientes e benéficas tanto para o poder público como para a sociedade.

Jacoby Filho aprova as novidades da nova lei, como a de incentivar as empresas locais e a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que deverá ser instituído pelo Executivo federal e vai ter abrangência em todos os estados e municípios. Segundo o especialista, o portal vai reduzir os custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios, facilitando a vida de gestores e empresas.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche