07/12/2018 09h26

Comissão especial pode votar revisão de medidas socioeducativas do ECA na próxima semana

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o relator, deputado Aliel Machado (PSB-PR), comentou os principais pontos do texto

A Comissão Especial Sobre Revisão das Medidas Socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente pode votar, na próxima semana, o parecer do relator, deputado Aliel Machado (PSB-PR). Em entrevista ao Painel Eletrônico, o parlamentar comentou os principais pontos do texto.

Entre as alterações que o deputado propõe está o aumento para até 10 anos do período de internação de menores, em regime especial, desde que o ato cometido pelo menor tenha causado morte. Nesse caso, haveria gradações para o período máximo de internação, conforme a idade do infrator, variando entre o máximo de 3 anos para adolescentes entre 12 e 14 anos; chegando até 10 anos, para menores entre 17 e 18 anos, determinado pelo juiz, conforme cada caso. Pelo texto, essa decisão deverá ser reavaliada a cada seis meses. Para isso, serão necessários estrutura, pessoal e recursos.

Na entrevista, o deputado Aliel Machado disse que é contra a redução da maioridade penal. Segundo ele, esse discurso é demagogo e um agravo gravíssimos. Na opinião do deputado, é preciso separar "a imputabilidade penal da responsabilidade civil".

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche