27/11/2018 10h26

Seminário na Câmara discute obrigatoriedade da guarda compartilhada no Brasil

Ouça a entrevista da especialista em direito de família e secretária-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Marcela Furst

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai realizar, nesta terça-feira, o seminário internacional “Guarda compartilhada: leis, justiça, violências e conflitos”.

Em junho passado, a Lei da Guarda Compartilhada, que trata da responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres dos pais, completou dez anos sob questionamento e necessidade de aperfeiçoamento.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou uma das convidadas do seminário, a especialista em direito de família e secretária-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Marcela Furst.

Na entrevista, ela falou da importância de os pais separarem a conjugalidade da parentalidade, a fim de garantir o melhor para os filhos.

Marcela Furst acredita que seja necessário aperfeiçoar a legislação, para dar mais segurança jurídica em casos, por exemplo, em que exista medida protetiva de afastamento. Marcela Furst destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que as situações de conflito não impedem a aplicabilidade do compartilhamento. E, segundo a advogada, é preciso assegurar essa proteção, mudando a lei, para que não haja espaço para outras interpretações.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche