23/11/2018 10h56

Projeto exige que prefeitos detalhem situação dos municípios antes das eleições

O autor do projeto, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), falou sobre a proposta em entrevista ao Painel Eletrônico. Ouça o áudio completo

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto de lei que obriga os prefeitos a prestarem contas à Justiça sobre a situação do município seis meses antes das eleições.

De acordo com a proposta, já aprovada na Comissão de Trabalho, o chefe do Executivo municipal deverá apresentar um relatório minucioso sobre as finanças da cidade que ele comanda.

O autor do projeto, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), falou sobre a proposta em entrevista ao Painel Eletrônico. Segundo ele, a ideia é dar mais transparência ao debate eleitoral, tornando-o mais eficaz e verdadeiro. Pela proposta, o relatório deve conter receitas e despesas do município nos três exercícios financeiros anteriores e a previsão para o exercício financeiro do ano corrente. A proposta estabelece, ainda, que os candidatos aos cargos eletivos – prefeitos, vice-prefeitos e vereador – deverão apresentar declaração atestando pleno conhecimento do relatório sobre a saúde financeira do município, no momento do registro das respectivas candidaturas na Justiça Eleitoral.

O projeto visa apenas os prefeitos, mas o deputado Eduardo Cury quer apresentar a mesma obrigatoriedade também para governadores e presidente da República.

Apresentação - Cláudio Ferreira e Elisabel Ferriche