22/11/2018 11h48

Relator explica proposta que extingue os chamados terrenos de marinha

Ouça a entrevista do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) sobre o assunto

A proposta de emenda à Constituição que extingue os chamados terrenos de marinha foi aprovada nessa quarta-feira na comissão especial que analisava o tema. Esses terrenos são áreas localizadas a 33 metros da costa marítima, bem como as que contornam as margens de rios e lagoas ilhas.

Segundo a Constituição, os terrenos de marinha são bens da União e podem ser usados por terceiros, por meio de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio do imóvel e paga pelo direito de usá-lo.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o relator da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Na entrevista, o parlamentar disse que o relatório final deve ser aprovado no colegiado por unanimidade, nesta quinta-feira. Para Alceu Moreira, isso será possível porque a lei vem adequar a situação de hoje à realidade brasileira, uma vez que os municípios cresceram e inúmeras construções foram feitas sob a presunção de firmarem negócios jurídicos perfeitos.

O deputado explicou que a proposta extingue apenas os terrenos de marinha localizados em área urbana e estabelece critérios para venda desses terrenos, que deverá ser feito em dois anos e dará preferência aos atuais ocupantes. Eles poderão pagar 80% do valor da terra nua, descontados os últimos cinco anos de taxas pagas. Ocupantes com renda até cinco salários mínimos ficarão isentos de pagamento.

Apresentação - Cláudio Ferreira e Elisabel Ferriche