14/11/2018 11h15

Deputado comenta aprovação da MP que cria linha de crédito do FGTS para socorro às santas casas

Ouça a entrevista do relator revisor da medida provisória e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, deputado Antônio Brito (PSD-BA)

O Plenário da Câmara aprovou, no início da semana, a medida provisória que cria linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o texto vai ser enviado para o Senado.

A medida altera a lei do FGTS. Originalmente, o dinheiro do fundo só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o relator revisor da medida provisória e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, deputado Antônio Brito (PSD-BA).

Na entrevista, o deputado elogiou os parlamentares que aprovaram a MP, por entender a dificuldade dessas entidades que, hoje, devem R$ 22 bilhões em dívida com bancos, fornecedores e tributos.

Segundo Antônio Brito, esse endividamento da rede filantrópica de saúde é decorrente de defasagem da tabela do SUS, que não é ajustada há 10 anos. De acordo com o deputado, a proposta do governo vem em boa hora e vai dar um fôlego aos hospitais filantrópicos poderem manter as portas abertas.

A medida provisória prevê que 5% das aplicações do FGTS vão ser destinados a essa linha de financiamento. O Ministério da Saúde estima que a rede filantrópica deverá ter à disposição, em 2018, cerca de R$ 4 bilhões. Para o deputado Antônio Brito, esse socorro financeiro vai tirar os hospitais filantrópicos da sala de emergência.

Brito também explicou que o financiamento terá regras do sistema financeiro. Para conseguir o dinheiro, as instituições interessadas na linha de crédito deverão ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao Sistema Único de Saúde e apresentar um plano de gestão e ter capacidade de pagamento.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche