05/10/2018 10h52

Constituição Federal completa 30 anos nesta sexta-feira, 5 de outubro

Para fazer um panorama desses 30 anos de história, o Painel Eletrônico convidou o doutor em direito constitucional Paulo Blair. Ouça a entrevista

Hoje é bodas de pérola da Constituição Cidadã. Lá se vão 30 anos da promulgação da Carta Magna, símbolo do processo de redemocratização nacional, depois de 21 anos de regime militar.

A Constituição foi elaborada por 487 deputados federais e 72 senadores, que se dividiam entre as funções constituintes e regulares do Congresso. Os trabalhos começaram em 1º de fevereiro de 1987 e se estenderam por 20 meses. Na época, em 1985, a Assembleia Nacional Constituinte foi convocada pelo então presidente José Sarney, iniciativa que, hoje, já não pode acontecer.

Para explicar todo esse contexto e os avanços alcançados a partir da Constituição e da redemocratização no País, o Painel Eletrônico convidou o doutor em direito constitucional Paulo Blair.

Na entrevista, ele comentou o fato de a Constituição já ter sido emendada 99 vezes, como uma necessidade natural de atualização, mas lamentou o fato de a Carta Magna ainda possuir 119 artigos que não foram regulamentados, com questões que vão de direitos trabalhistas a segurança nacional.

Paulo Blair também destacou que a iniciativa da regulamentação depende do Congresso Nacional, mas que a sociedade tem o dever de cobrar, como ocorreu em 1988, quando participou ativamente da elaboração da Carta Magna.

Apresentação - Elisabel Ferriche e Edson Junior