08/08/2018 11h16

Comissão de Desenvolvimento Urbano debate Marco Legal do Saneamento Básico

Confira a entrevista da deputada Margarida Salomão (PT-MG) sobre o assunto. A parlamentar é presidente do colegiado e uma das autoras do requerimento para realização da audiência pública

Nesta quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar audiência pública para debater a proposta de consulta pública sobre a medida provisória que alterou o Marco Legal do Saneamento Básico, fruto de legislações de 2000 e de 2007.

Deverão participar dos debates representantes do Ministério das Cidades; do Fórum Nacional dos Urbanitários; do Observatório Nacional da Água; da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, dentre outros.

Para antecipar detalhes do debate, o Painel Eletrônico convidou a presidente do colegiado e uma das autoras do requerimento para realização da audiência pública, deputada Margarida Salomão (PT-MG). A parlamentar classificou de "estupidez" a medida do governo que, segundo ela, abre perspectiva de privatização para o serviço de saneamento básico. Para a deputada, isso vai colocar em risco o direito constitucional à água e ao esgotamento sanitário.

Ainda segundo a deputada, o PT entrou com uma ação popular contra a medida provisória que alterou o marco legal do saneamento básico, com a justificativa de que o texto tenha sido encaminhado como uma medida provisória e não projeto de lei, como era esperado pelo setor, para permitir um debate mais amplo.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche