05/07/2018 10h07

Relator comenta principais pontos do parecer à MP que fixa valor mínimo para frete de cargas

O deputado Osmar Terra falou sobre o assunto em participação no Painel Eletrônico. Ouça a entrevista completa

A comissão mista que analisa medida provisória que trata dos preços mínimos para fretes no transporte de cargas aprovou o parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS) sobre o tema.

A proposta do governo cria a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, com a intenção de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional.

O texto determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai publicar duas tabelas por ano, em janeiro e julho, com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o deputado Osmar Terra comentou os principais pontos do parecer. Entre outros pontos, ele defende a criação de um gatilho, que reajustará ou diminuirá o preço do frete sempre que houver alteração no preço do combustível em 10%.

Segundo Osmar Terra, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estava contra a medida provisória, mas um acordo para reduzir as resistências do agronegócio à MP está sendo costurado para evitar atrasos na votação da medida no Plenário da Câmara – o que pode ocorrer na próxima quarta-feira.

Outra sugestão feita pelo agronegócio, e que chegou a ser colocada em propostas de emenda à MP, é o perdão desse passivo calculado entre a edição da medida provisória e a edição de uma versão final da tabela de preços mínimos, que ainda será elaborada pela ANTT. O deputado Osmar Terra propôs um prazo mais curto: o perdão do passivo entre a edição da MP e o dia 20 de julho, quando encerra o prazo para da medida.

O parlamentar pediu aos caminhoneiros que abram mão do passivo acumulado desde a edição da MP até agora. Esse passivo se refere à diferença entre a tabela do frete e o valor efetivamente cobrado pelos serviços de transporte.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche