28/06/2018 10h55

Comissão é instalada e pode votar parte da reforma tributária ainda este ano

A votação, no entanto, só poderá ser concluída em Plenário após o término da intervenção federal no Rio de Janeiro. Ouça a entrevista do deputado Hildo Rocha (MDB-RJ) sobre o tema

A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição, de 2004, que faz parte da reforma tributária, elegeu presidente, vices e relator do colegiado.

A reforma está em discussão no Congresso desde 2003, quando o então presidente Lula enviou ao Legislativo proposta que foi promulgada naquele mesmo ano, como Emenda Constitucional 42, e que trouxe diversas alterações no sistema tributário nacional.

Agora, na comissão especial, deverá ser analisada a parte dessa reforma que ficou pendente. E, para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o presidente do colegiado, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Na opinião do deputado, o Brasil tem uma das maiores e mais injustas cargas tributárias do mundo, onde os pobres pagam mais que os ricos. Pela proposta, a renda e o patrimônio seriam mais taxados; e os impostos sobre o consumo, reduzidos. Segundo o parlamentar, o sistema tributário brasileiro é um convite à sonegação fiscal, por ser complexo e pouco transparente. E, apesar do entendimento do Parlamento de que é preciso avançar para instituir um sistema tributário mais justo, as dificuldades ou mesmo resistências em se chegar a um consenso deve-se ao medo do governo de perder arrecadação e ao forte lobby praticado por empresas.

Hildo Rocha está otimista de que o projeto será aprovado na comissão especial este ano e votado em Plenário o ano que vem, pois, em se tratando de uma PEC, não pode ser aprovada durante a intervenção no Rio de Janeiro.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche