07/06/2018 12h07

Relator comenta principais pontos do parecer ao projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras

Danilo Forte (PSDB-CE) apresentou o relatório nesta semana e, segundo o deputado, projeto deve ser votado até o fim deste mês

O parecer ao projeto que estabelece a Lei Geral das Agências Reguladoras foi apresentado, nesta quarta-feira, na comissão especial que analisa o assunto.

Em análise na Câmara, a proposta prevê uma seleção pública e a elaboração de uma lista tríplice para que o presidente da república indique o presidente ou diretores dessas autarquias. A ideia é que eles continuem sendo sabatinados pelo Senado.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que é o relator do parecer.

Na entrevista o deputado afirmou que a medida vai acabar com as indicações políticas e o cabide de emprego e que a aprovação do projeto vai ampliar a transparência nas atividades de fiscalização de setores como saúde, telecomunicações e petróleo.

Ainda segundo o parlamentar, além da transparência, as medidas darão mais segurança jurídica, eficiência e independências às agências. Danilo Forte também afirmou que serão criadas mais duas agências reguladoras, além das 10 hoje existentes: da marinha mercante e do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Segundo o deputado, o projeto deve ser votado até o fim deste mês.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche