06/06/2018 11h21

Plenário pode votar nesta semana urgência para proposta que facilita trâmite de projetos de iniciativa popular

Segundo Pompeo de Mattos (PDT-RS), um dos autores da proposta, o objetivo é ampliar e desburocratizar os meios de participação no processo legislativo, aproximando o parlamento do cidadão

O Plenário da Câmara poderá votar, nesta semana, pedido de urgência para projeto de resolução que pretende transformar sugestão de iniciativa legislativa apresentada por pessoas físicas em proposição legislativa, desde que tenha o apoio de outros vinte mil cidadãos.

O objetivo da proposta apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros dois parlamentares é ampliar e desburocratizar os meios de participação no processo legislativo. Atualmente, os projetos de iniciativa popular, conforme previsto na Constituição, precisam do apoio de, no mínimo, 1% do eleitorado, além da adesão de 0,3% do eleitorado de pelo menos cinco estados da federação. Mas as dificuldades para conferir as assinaturas acabam por limitar o uso desse mecanismo nos três níveis de governo.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, Pompeo de Mattos, que preside a Comissão de Legislação Participativa, destacou a importância da proposta por aproximar o parlamento do cidadão e garantir mais participação popular.

Até hoje, apenas quatro projetos de iniciativa popular foram aprovados no Congresso Nacional: a Lei Daniella Perez, que incluiu o homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, com penas mais duras; a lei que coíbe o crime de compra de votos; a que determinou a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, para garantir a pessoas de baixa renda o acesso à casa própria; e a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que tornou inelegível por oito anos a pessoa que tiver sido condenada em processos criminais em segunda instância, políticos cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche