06/06/2018 10h43

Relator sobre mudanças no Código Penal comenta questionamentos sobre condução coercitiva para fins de interrogatório

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o deputado João Campos (PRB-GO) falou sobre o assunto, que está na pauta do STF desta quarta-feira

Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira duas ações de arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFS) que questionam as conduções coercitivas, para fins de interrogatórios de investigados e testemunhas. A discussão é antiga e intensificou-se com a Operação Java Jato.

No final do ano passado, o relator das ações, ministro Gilmar Mendes, deferiu medidas liminares requeridas pelo PT e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, autores da iniciativa, para derrubar a condução obrigatória de investigados pela Polícia Federal.

Para repercutir os questionamentos da condução coercitiva para fins de interrogatório, a Painel Eletrônico convidou o relator-geral do projeto que trata das mudanças no Código Penal Brasileiro, deputado João Campos (PRB-GO). O parlamentar é a favor da condução coercitiva, desde que seja respeitada a regra hoje em vigor no Código de Processo Penal, com intimação prévia, para evitar abusos. João Campos, no entanto, afirma que há "excesso" de mandados de condução coercitiva no âmbito da Operação Lava Jato, que, até o mês passado, cumpriu um total de 262 mandados.

Segundo o parlamentar, a condução coercitiva serve para evitar o ajuste de versão entre investigados, destruição de provas e intimidação de testemunhas. Na entrevista, o deputado João Campos criticou o Judiciário, que, na visão dele, "vem aplicando um ativismo que é prejudicial à sociedade"; e afirmou que vai deixar o relatório em aberto para receber sugestões.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche