30/05/2018 10h06

Especialista comenta decisão do TSE sobre réu em ação penal ser candidato à Presidência da República

Para advogado Francisco Emerenciano, cabe à Justiça decidir se um candidato réu pode ou não ser presidente da República

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (29), responder a uma consulta que indagava se réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República.

O questionamento foi elaborado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Mas, para os ministros do TSE, consultas são para discutir questões genéricas e, no caso em questão, seria preciso avaliar uma situação concreta.

A consulta não tem relação direta com a Lei da Ficha Limpa que impede que um condenado por órgão colegiado seja candidato a cargo eletivo.

E para repercutir a decisão do TSE, o Painel Eletrônico conversa com especialista em Direito Eleitoral, o advogado Francisco Emerenciano.

Segundo o advogado, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, argumentou que a consulta tratava de uma situação muito específica. Segundo ele, esse tipo de processo é destinado a responder questões genéricas, que não se encaixem em um caso determinado.

O advogado disse que essa decisão libera qualquer candidato a pleitear na Justiça Eleitoral o registro da candidatura, podendo, inclusive, participar da campanha eleitoral enquanto o pedido dele estiver sub judice, pois uma decisão colegiada pode ser mudada pelo Plenário.

Para o advogado, cabe à Justiça decidir se um candidato réu pode ou não ser presidente da República.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche



Comentários

Milton Córdova Júnior | 18/06/2018 14h32
O TSE se apequenou e se omitiu, quando se permitiu à tergiversação indevida sobre o assunto. A consulta foi feita em abstrato - afirmar que seria um caso concreto é mera ilação e conveniente desculpa para não enfrentar a matéria. O TSE cansou de responder consultas que, em tese, poderiam se tratar de casos concretos, como as relativas às inelegibilidades de parentes ou supostos parentes de detentores de mandatos majoritários. Foi de se estranhar o silêncio sepulcral do nobre representante do MP que apresentou excelente recurso para que a matéria fosse ao Plenário. Jogo combinado?