29/05/2018 09h43

CCJ realiza seminário para discutir prisão após condenação em 2ª instância

Especialistas foram convidados para debater sobre o assunto. Ouça a entrevista.

A Comissão de Constituição e Justiça vai realizar nesta terça, seminário, com especialistas para discutir a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), é autor do requerimento para realização dos debates falou ao Painel Eletrônico sobre o assunto.

O deputado se posicionou contra a execução antecipada da pena, uma vez que a constituição não dá margem para outra interpretação. Nesse caso, ele sugere uma nova assembleia constituinte, já que segunda instância fere cláusula pétrea, prevista na constituição, ou seja, direito não pode ser mudado.

O deputado Fábio Trad concorda que haja excesso de recursos que devem ser reduzidos e, muitas vezes, alimentar a impunidade e os riscos de prescrição das penas.

Para o deputado "deve prevalecer o senso jurídico constitucional".

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche