28/05/2018 11h22

CCJ aprova projeto que limita decisões monocráticas no STF em ações de inconstitucionalidade

Segundo Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), há excesso de decisões monocráticas no STF. Ouça o áudio completo

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que busca evitar que apenas um dos ministros do Supremo Tribunal Federal possa decidir nos casos de ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Pela proposta, essas ações somente podem ser tomadas pelo Plenário da suprema corte, com quórum de maioria absoluta dos ministros.

O substitutivo do relator, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) prevê uma ressalva para os períodos de recesso, quando o presidente do Supremo poderá conceder medidas cautelares e liminares em ADIs e ADPFs, decisões que deverão depois ser confirmadas pelo Plenário do STF até a sua oitava sessão após a retomada das atividades da corte. Para falar sobre o tema o Painel Eletrônico convidou o autor do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche