22/05/2018 10h55

Parecer sobre regulamentação do teto remuneratório do setor público será apresentado na próxima semana, diz relator

Rubens Bueno (PPS-PR) falou sobre o tema em entrevista ao Painel Eletrônico, Segundo ele, pagamentos efetuados que fogem do teto devem estar explícitos em lei

A comissão especial que analisa o projeto de regulamentação do teto remuneratório do setor público vai se reunir nesta terça-feira. A proposta redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 33.700,00.

O relator do projeto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), falou sobre o tema em entrevista ao Painel Eletrônico. O parlamentar confirmou que pretende entregar, semana que vem, o texto final do relatório. Segundo ele, os pagamentos efetuados que fogem do teto devem estar explícitos em lei, como, por exemplo, o caso do auxílio-moradia, que deve seguir regras contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche