21/05/2018 08h50

Subcomissão sobre empresas aéreas vai priorizar proposta que revoga cobrança por malas despachadas

Já aprovada no Senado e na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara, a proposta agora está em análise na Comissão de Viação e Transportes. Ouça a entrevista do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) sobre o tema

A subcomissão especial criada para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das empresas aéreas no país vai realizar a primeira reunião de trabalho nesta semana. Entre as prioridades do novo colegiado está o projeto de decreto legislativo, do Senado, que prevê a revogação das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que desde maio do ano passado permitiram a cobrança pelas malas despachadas, em voos nacionais e internacionais.

A proposta, que chegou à Câmara no final de 2016, já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor e, agora, está em análise na Comissão de Viação e Transportes.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o presidente da subcomissão especial, que está vinculada à Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

Segundo o parlamentar, a cobrança pela bagagem despachada fere os direitos dos consumidores. E, na avaliação do deputado Rodrigo Martins, a Anac tem tido uma postura que mais se assemelha à de sindicato das companhias aéreas do que de agência reguladora, além de ter enganado o consumidor ao garantir que a medida possibilitaria a redução nos preços das passagens aéreas.

Na entrevista, Rodrigo Martins afirmou, ainda, ser favorável à abertura de mercado ao capital estrangeiro, mas destacou que não se deve usar a desregulamentação da franquia de bagagens como um engano para a abertura de capital. Para o deputado, a Anac ultrapassou a competência dela ao legislar sobre o assunto, prerrogativa do Legislativo.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche