17/05/2018 14h12

Aprovada urgência para projeto que regulamenta criação de municípios; deputado Hildo Rocha comenta

O parlamentar foi presidente da comissão especial que analisou a proposta e autor do requerimento de urgência para votação em Plenário. Ouça a entrevista

Nesta terça, manifestantes de todo o país pediram a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto de lei complementar que trata da criação, fusão ou desmembramento de municípios.

Para falar da mobilização e da proposta, o Painel Eletrônico convidou o autor do requerimento para inclusão imediata da proposta na pauta, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que presidiu a comissão especial que analisou a proposta.

Na entrevista o parlamentar negou que a criação de novos municípios aumentaria os gastos públicos, porque haveria uma redistribuição dos recursos existentes com maior controle e transparência.

Segundo Hildo Rocha, a emancipação dos municípios contribui para a melhoria da qualidade de vida da população. O deputado explicou que, de acordo com o projeto, que veio do Senado, a criação, fusão ou desmembramento de municípios devem ocorrer por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal. E, para que o procedimento seja iniciado, é preciso que ao menos 20% dos eleitores locais requeiram a mudança junto à assembleia legislativa do estado. Para o deputado Hildo Rocha, essa regra é razoável para que a iniciativa tenha respaldo da população.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche