10/05/2018 09h46

Comissão de Seguridade debate projeto que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o autor do projeto e do requerimento para realização da audiência pública sobre o assunto, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que também é médico

A Comissão de Seguridade Social vai debater, nesta quinta-feira, o projeto que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente.

São quinze direitos que garantem a dignidade de quem precisa de serviços de saúde de qualquer natureza, em hospitais públicos e privados.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o autor do projeto e do requerimento para realização da audiência pública, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que também é médico.

Na entrevista, o deputado explicou que, entre esses direitos, estão ser informado sobre a procedência dos medicamentos que lhes são destinados e de verificar, antes de recebê-los, informação sobre a dosagem prescrita; a proteção contra qualquer tipo de discriminação baseada em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica e renda; e o direito de indicar um acompanhante em qualquer momento do tratamento por meio de registro no prontuário.

O projeto, já aprovado na Comissão de Direitos Humanos, prevê ainda as responsabilidades do paciente. Para o deputado Pepe Vargas, o estatuto vai diminuir a judicialização de questões ligadas ao direito do paciente e humanizar o atendimento à saúde.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche